Presidente do CFC se reúne com representantes da JUCEMAT e do CRCMT


Publicado em Maio 15, 2024

No dia 24 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) sediou uma reunião de extrema importância, reunindo diversas entidades e representantes para debater um tema crucial para a comunidade contábil. Estavam presentes o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, a conselheira representante do CRCMT no CFC, Gercimira Rezende, a conselheira Angela Dantas do CFC, a conselheira do CRCMT Josineide de Castro, além dos representantes da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT): Pedro Carlos Miler (Vogal), Wilson Rodrigues Rezende (Vogal) e Kenner Langner da Silva, Secretário-Geral em Substituição.

O foco principal da reunião foi a recente Instrução Normativa (IN) 001/2024 DREI, emitida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que estabelece novas diretrizes para o arquivamento de balanços pelas Juntas Comerciais do país. Essa normativa trouxe divergências e desafios significativos para os profissionais da contabilidade, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Conforme a IN 001/2024 DREI, o arquivamento de balanços não requer a inclusão de todas as demonstrações contábeis anteriormente exigidas. Esta mudança entra em conflito com as normas contábeis vigentes, como a ITG 2000, que estabelecem requisitos específicos para a escrituração contábil e a apresentação de demonstrativos financeiros.

Diante disso, o presidente do CFC, Aécio, foi solicitado pela JUCEMAT a intervir junto ao DREI para revisar a IN 001/2024, pois ela permite o arquivamento de balanços sem seguir as normas contábeis específicas, causando preocupação entre os contadores comprometidos com a qualidade e a padronização da informação contábil.

Os representantes presentes na reunião ressaltaram que, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, as ME e EPP podem adotar a contabilidade simplificada de forma opcional. No entanto, o CFC, alinhado com a ITG 2000, reforça a importância da manutenção de uma escrituração contábil adequada, conforme os padrões estabelecidos.

Neste contexto, o CRCMT, em colaboração com entidades parceiras como Amacic, SESCON e JUCEMAT, está elaborando um ofício dirigido ao presidente do CFC, Aécio, solicitando uma revisão da IN 001/2024 DREI. O documento está sendo preparado com cautela, visando o alinhamento das normas contábeis vigentes e a garantia da qualidade e integridade das informações contábeis arquivadas pelas empresas.

É crucial que as diretrizes para o arquivamento de balanços estejam alinhadas com as boas práticas contábeis e as normas em vigor, assegurando transparência, consistência e confiabilidade nas informações prestadas pelas empresas aos órgãos competentes.

O CRCMT mantém-se vigilante e atuante na defesa dos interesses e da excelência da profissão contábil, buscando sempre contribuir para o aprimoramento e a harmonização das práticas contábeis no estado de Mato Grosso.

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