Transparência e prestação de contas


A transparência pública permite que os cidadãos acompanhem decisões, verifiquem a utilização dos recursos e participem de forma qualificada da vida institucional. Para o CRCMT, disponibilizar informações com clareza também significa fortalecer a confiança, prevenir irregularidades e demonstrar como a atuação do Conselho atende ao interesse público.

Ao conhecer receitas, despesas, contratações, projetos, resultados e atos administrativos, os profissionais da contabilidade e a sociedade podem exercer o controle social e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão.

Esse compromisso integra o trabalho do Sistema CFC/CRCs e observa a Lei de Acesso à Informação, que adota a publicidade como regra e orienta a divulgação de informações de interesse coletivo, ressalvadas as hipóteses legais de restrição.

Portal da Transparência do CRCMT

Consulte documentos, despesas, atos administrativos, contratos, demonstrações contábeis, resultados e outras informações da gestão.

Acessar o Portal da Transparência

Transparência pública na prática

1

Acesso à informação

Disponibilização de dados e documentos de interesse coletivo em linguagem clara e com consulta facilitada.

2

Controle social

Possibilidade de acompanhar decisões, resultados e aplicação dos recursos administrados pelo Conselho.

3

Prestação de contas

Apresentação dos atos de gestão de forma verificável, organizada e aberta ao acompanhamento da sociedade.

O que você encontra no portal

Estrutura e atos normativos

Estrutura organizacional, competências, atos e normas do CRCMT.

Reuniões e atas plenárias

Calendário de reuniões e registros das deliberações do Plenário.

Programas, projetos e resultados

Metas institucionais, planejamento, projetos e resultados alcançados.

Orçamento e demonstrações contábeis

Execução orçamentária, demonstrações contábeis e prestação de contas.

Licitações e contratações

Licitações, contratos, convênios e atas de registro de preços.

Pessoal e concursos

Quadro de pessoal, concursos públicos e informações funcionais.

Diárias e passagens

Informações relacionadas a viagens, deslocamentos e despesas correspondentes.

Dados abertos e atendimento ao cidadão

Dados estatísticos, perguntas frequentes, documentos da LAI e acesso ao e-SIC.

Como consultar as informações

1

Escolha o assunto

Acesse a categoria relacionada à informação que deseja consultar.

2

Utilize os filtros

Localize documentos por período, assunto, tipo de ato ou registro.

3

Solicite a informação

Se o conteúdo não estiver publicado, encaminhe o pedido pelo e-SIC.

Informação publicada e informação solicitada

Divulgação espontânea

Transparência ativa

É a publicação de informações de interesse coletivo sem necessidade de solicitação. O Portal da Transparência concentra esse conteúdo e permite o acompanhamento permanente da gestão.

Serviço ao cidadão

Acesso sob demanda

Quando a informação não estiver publicada, o cidadão pode apresentar um pedido pelo Serviço de Informação ao Cidadão. O requerimento deve indicar com clareza o conteúdo procurado e não precisa apresentar justificativa.

Base normativa e documentos relacionados

Lei federal

Lei nº 12.527/2011

Regulamenta o acesso às informações públicas e estabelece diretrizes de transparência e controle social.

Consultar a lei

Resolução CFC

Resolução nº 1.000/2004

Disciplina a divulgação dos atos e das atividades dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

Consultar a resolução

Documento histórico

Portaria CRCMT nº 191/2024

Instituiu a Comissão Permanente de Transparência, com vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2025.


2024

Consulta histórica

Portaria CRCMT nº 191, de 4 de dezembro de 2024

O ato permanece disponível para consulta. Para informar a composição atual da Comissão, esta referência deverá ser substituída pela Portaria vigente de 2026.

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Acesse o Portal da Transparência e encaminhe sua solicitação pelo Serviço de Informação ao Cidadão disponível no próprio ambiente.

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