Empresas inativas por mais de 10 anos é pauta de reunião entre Jucemat, CRCMT e Sescon
Mais de 13.065 empresas poderão tornar-se inativas na Junta Comercial de Mato Grosso até 31 de março de 2021.
Por: Gláucia Almeida
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), contador Paulo Rühling, participou na manhã desta terça-feira (23), de uma reunião promovida pela Junta Comercial para discutir sobre o cancelamento do Registo de Inatividade das Empresas. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (SESCON-MT), também esteve presente.
Durante o encontro, foi solicitado às entidades contábeis, apoio na retransmissão dos informes às empresas de Contabilidade, sobre o prazo para fazer o comunicado de funcionamento de suas empresas junto à Jucemat.
O cancelamento por Registro de Inatividade é um ato administrativo previsto no art. 60 da Lei 8.934/1994 em que a Junta Comercial cancela o registro das empresas que não procederem a qualquer arquivamento (alteração contratual, atas, documentos de interesse, etc…) no período de 10 anos consecutivos.
As empresas que se encontram nessas condições têm o prazo de 30 dias corridos, conforme prevê legislação vigente, para comparecer com o Arquivamento de Comunicado de Funcionamento ou qualquer outro Ato que comprove o pleno exercício de sua atividade empresarial. As empresas que não se manifestarem dentro do prazo terão seus registros considerados inativos e perderão automaticamente a proteção do nome.
“Várias empresas, mesmo com algumas alterações, demoram a atualizar seus registros, quer sejam endereços, capitais e outras informações. Então, conclamamos aos usuários empresários que atualizem suas informações, razão pela qual é importante fazer as atualizações”, explica o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim.
Atualmente, existem cerca de 376.781 empresas cadastradas na Junta Comercial do Estado, destas, 13.065 não apresentam informações desde 2011. Em Cuiabá, o número é de 3.524 empresas que poderão ser fechadas.
A relação de empresários individuais, das empresas de responsabilidade limitada, das sociedades empresariais e das sociedades cooperativas está disponível para consulta no site da Jucemat: www.jucemat.mt.gov.br, em Serviços > Consulta > Empresa Inativa
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