CRCMT e MPMT unem esforços para regularização e constituição do fundo da infância e adolescência e do fundo do Idoso por municípios do Estado de Mato Grosso.
O Presidente do CRCMT, contador Aloísio Rodrigues da Silva, juntamente com a coordenadora do CRCMT Voluntário, contadora Fatima Dragoni, reuniram com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), na Pessoa do Procurador de Justiça Dr. Paulo Roberto Jorge Prado, Titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, na manhã dessa terça-feira (14) para debater sobre a relação dos Municípios de Mato grosso que estão impossibilitados de serem contemplados este ano com destinações na declaração do imposto de renda por não estar com o Fundo da Infância (FIA) regularizado.
Diante da situação, o Presidente Aloísio solicitou apoio do representante do MPMT no sentido de mobilizar os promotores de Justiça que atuam nas diversas localidades para sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da regularização e criação do FIA.
Outra situação que mereceu destaque na reunião foi a de 109 Municípios de Mato Grosso que ainda não têm instituído o Fundo dos Idosos, cujas informações foram repassadas para a Auxiliar Ministerial do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, Senhora Michele de Brito Martins, que no ato representou o coordenador do CAO, promotor de Justiça Cláudio César Matteo Cavalcante.
Com relação ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência ainda temos 20 (vinte) Municípios não tem instituído o referido fundo, quais sejam: Acorizal, Boa Esperança do Norte, Conquista D´Oeste, Denise, Dom Aquino, Indiavaí, Jangada, Luciara, Pedra Preta, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger, São José do Povo, Tesouro e Vale de São Domingos.
Mais Notícias
Jucemat lança ferramentas que permitem abrir empresas por Whatsapp e fazer o pré-registro desburocratizado
A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) lançou duas novas ferramentas neste mês de outubro, em celebração […]
Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto Territorial Rural
O Servidor Municipal responsável pelo lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) agora formalizará o processo físico, digitalizará os documentos e […]
Empresas devem ficar atentas ao prazo de adesão ao Simples Nacional para 2025
Empresários interessados em migrar para o regime tributário do Simples Nacional em 2025 precisam se preparar para o período […]
Fiscalização
Registro
Arrecadação