CRCMT e MPMT unem esforços para regularização e constituição do fundo da infância e adolescência e do fundo do Idoso por municípios do Estado de Mato Grosso.


Publicado em Maio 15, 2024

O Presidente do CRCMT, contador Aloísio Rodrigues da Silva, juntamente com a coordenadora do CRCMT Voluntário, contadora Fatima Dragoni, reuniram com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), na Pessoa do Procurador de Justiça Dr. Paulo Roberto Jorge Prado, Titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, na manhã dessa terça-feira (14) para debater sobre a relação dos Municípios de Mato grosso que estão impossibilitados de serem contemplados este ano com destinações na declaração do imposto de renda por não estar com o Fundo da Infância (FIA) regularizado.

Diante da situação, o Presidente Aloísio solicitou apoio do representante do MPMT no sentido de mobilizar os promotores de Justiça que atuam nas diversas localidades para sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da regularização e criação do FIA.

Outra situação que mereceu destaque na reunião foi a de 109 Municípios de Mato Grosso que ainda não têm instituído o Fundo dos Idosos, cujas informações foram repassadas para a Auxiliar Ministerial do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, Senhora Michele de Brito Martins, que no ato representou o coordenador do CAO, promotor de Justiça Cláudio César Matteo Cavalcante.

Com relação ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência ainda temos 20 (vinte) Municípios não tem instituído o referido fundo, quais sejam: Acorizal, Boa Esperança do Norte, Conquista D´Oeste, Denise, Dom Aquino, Indiavaí, Jangada, Luciara, Pedra Preta, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger, São José do Povo, Tesouro e Vale de São Domingos.

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