Registro de Pessoa Jurídica

Confira os documentos e as orientações para solicitar o registro, a alteração cadastral ou a baixa do registro de organizações contábeis no CRCMT.

Registro cadastral — Empresário Individual

Envie os seguintes documentos digitalizados em PDF:

• Requerimento de organização contábil devidamente preenchido e assinado;

• Requerimento de Empresário Individual;

• Cartão CNPJ.

BAIXAR REQUERIMENTO — EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Encaminhe a documentação para registro@crcmt.org.br. Após o recebimento, o CRCMT enviará o protocolo de abertura. Depois de efetuar o pagamento, encaminhe o comprovante: o processo de registro cadastral será aberto após o envio desse comprovante.

Registro cadastral — Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)

Envie os seguintes documentos digitalizados em PDF:

• Requerimento de organização contábil devidamente preenchido e assinado;

• Contrato Social;

• Cartão CNPJ e QSA.

BAIXAR REQUERIMENTO — SLU

Envie a documentação para registro@crcmt.org.br. Após o recebimento de todos os documentos, o CRCMT informa prazo de até 15 dias úteis para encaminhar o boleto da anuidade proporcional. Depois do pagamento, envie o comprovante para a abertura do processo de registro cadastral.

Registro cadastral — Sociedade com mais de um sócio

Envie os seguintes documentos digitalizados em PDF:

• Requerimento de organização contábil devidamente preenchido e assinado;

• Contrato Social de acordo com a resolução em vigor;

• Cartão CNPJ e QSA.

Composição da sociedade:

• Se a sociedade for constituída entre contador e técnico em contabilidade, o Contrato Social deve indicar a responsabilidade técnica pelos serviços privativos de cada profissional.

• Se a sociedade reunir profissional da contabilidade e profissional de outra profissão, o Contrato Social deve conter cláusula de responsabilidade técnica. A orientação publicada pelo CRCMT também exige que a cota maior seja do profissional da contabilidade e que seja apresentado documento de identidade profissional ou certidão emitida pelo respectivo conselho de classe.

BAIXAR REQUERIMENTO — SOCIEDADE

Encaminhe a documentação para registro@crcmt.org.br. Se os documentos estiverem de acordo com a resolução, o prazo médio informado para o envio do boleto da anuidade proporcional é de cinco dias úteis. Após o pagamento, envie o comprovante para a abertura do processo de registro cadastral.

Alteração cadastral

Envie os seguintes documentos digitalizados em PDF:

• Requerimento de alteração cadastral de organização contábil devidamente preenchido e assinado;

• Alteração contratual de acordo com a resolução em vigor;

• Documento de identidade profissional ou certidão emitida pelo respectivo conselho de classe, caso tenha sido admitido na sociedade profissional de outra área;

• Cartão CNPJ e QSA.

Nas sociedades formadas por profissional da contabilidade e profissional de outra profissão, a orientação publicada pelo CRCMT exige cláusula de responsabilidade técnica no Contrato Social e cota maior para o profissional da contabilidade.

BAIXAR REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO

Envie a documentação para registro@crcmt.org.br. Após o recebimento de todos os documentos, estando de acordo com a resolução, será aberto o processo de alteração cadastral.

Baixa do registro cadastral

Envie os seguintes documentos digitalizados em PDF:

• Requerimento de organização contábil devidamente preenchido e assinado;

• Distrato Contratual;

• CNPJ baixado;

• Cartão CNPJ e QSA.

BAIXAR REQUERIMENTO DE BAIXA

Encaminhe a documentação para registro@crcmt.org.br. Após o recebimento de todos os documentos, será gerado o protocolo e iniciado o processo de baixa do registro cadastral.

Prazo de análise dos processos

O prazo médio de análise informado pelo CRCMT é de 30 a 60 dias.