CRCMT sedia reunião para fortalecer a destinação do Imposto de Renda aos Fundos FIA e FDI

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), juntamente com a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), realizaram nesta quinta-feira (6) uma reunião de planejamento para o lançamento da Campanha de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). A ação conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), e de diversas entidades parceiras.

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias, definir ações conjuntas e fortalecer a mobilização em todo o estado, visando ampliar a arrecadação e assegurar a correta destinação dos recursos aos fundos municipais. A iniciativa busca engajar gestores públicos, profissionais da contabilidade, instituições e a sociedade em geral sobre a importância da destinação solidária do imposto de renda.

“É um gesto importante e que necessita do empenho dos profissionais da contabilidade para o sucesso. Inclusive, não menos importante, daqueles que estão atuando nas prefeituras, diretamente com o contribuinte”, ressalta a presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante.

Consolidada em Mato Grosso, a campanha envolve, além da APDM e do CRCMT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Receita Federal – Delegacia de Mato Grosso, conselhos estaduais e municipais de direitos, entre outras instituições parceiras. Ao longo dos últimos anos, a mobilização tem apresentado resultados expressivos, fortalecendo projetos sociais voltados à promoção e à garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas nos 142 municípios mato-grossenses.

Os recursos arrecadados por meio da destinação do imposto de renda possibilitam o financiamento de projetos nas áreas de educação, esporte, saúde, inclusão social e atendimento especializado. As iniciativas beneficiam diretamente famílias em situação de vulnerabilidade e contribuem para o fortalecimento da rede de proteção social nos municípios.

A campanha orienta contribuintes, pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto devido no momento da declaração, sem custo adicional. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto para cada fundo, enquanto empresas podem destinar 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo da Pessoa Idosa, conforme a legislação vigente.

Em 2024, a arrecadação foi R$ 20 milhões. Já em 2025, com as catástrofes no Rio Grande do Sul, a arrecadação caiu para R$ 13 milhões. Para 2026, os parceiros se uniram e querem passar de R$ 40 milhões em arrecadação para os Fundos.

Os valores arrecadados permanecem nos próprios municípios e são aplicados em projetos previamente aprovados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, garantindo transparência, controle social e impacto direto na realidade local.