Começa a campanha que incentiva a destinação do IR para fundos da infância e do idoso em Mato Grosso

Começa hoje (16), em Mato Grosso, a campanha que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo do Idoso (FDI) em Mato Grosso. A iniciativa busca ampliar os recursos destinados a políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e pessoas idosas nos municípios do estado.

A campanha foi idealizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), em parceria com diversos órgãos.  Durante a coletiva de imprensa realizada nesta tarde, a presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante, ressaltou a importância da atuação e união de esforços para o sucesso da ação.

“Com uma simples orientação, o contador pode incentivar o contribuinte a destinar até 6% do imposto devido para os fundos sociais, sem qualquer custo adicional”, destacou Silvia, presidente do CRCM.

O objetivo da campanha é informar a sociedade sobre a possibilidade legal de destinar parte do imposto devido para os fundos sociais, fortalecendo programas e projetos que atendem públicos em situação de vulnerabilidade. A entidade lançou o desafio de ampliar a arrecadação neste ano. A meta é alcançar R$ 40 milhões em destinações no estado.

Durante a coletiva, o delegado da Receita Federal, Raimundo Sari, destacou que a destinação é prevista na legislação brasileira e faz parte das ações de cidadania fiscal promovidas pelo órgão.

“Contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e Adolescente (FIA) e 3% para o Fundo do Idoso (FDI) diretamente no momento da declaração, sem pagar nenhum valor adicional”, destacou o representante federal.

Caso o município do contribuinte não possua fundo regularizado, a destinação pode ser feita para outro município que tenha o fundo ativo ou para o fundo estadual.

Outro parceiro dessa ação de cidadania é a
Associação Mato-grossense dos Municípios, que teve como representante na coletiva a senhora Waldna Fraga, que reforçou a importância da mobilização das administrações municipais para ampliar a arrecadação destinada aos fundos.

Segundo dados apresentados, em 2024 os municípios de Mato Grosso arrecadaram R$ 19.994.442,55 por meio da destinação do imposto de renda. Em 2025, o valor caiu para R$ 12.757.958,16, representando uma redução de 36,19%, equivalente a R$ 7.236.484,39 a menos.
Apesar da queda, o potencial de arrecadação em Mato Grosso é estimado em mais de R$ 242 milhões, valor muito superior ao montante atualmente destinado.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso destacou que os recursos destinados aos fundos são acompanhados e fiscalizados para garantir a correta aplicação.

“As verbas são deliberadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, órgãos compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.
A aplicação dos recursos ocorre por meio de editais públicos e são rigorosamente fiscalizados, para garantir a aplicação e assegurar transparência”, ressaltou o procurador de Justiça do MPMT, Dr. Paulo Prado.

Estiveram presente na Coletiva representantes de diversos órgãos parceiros como: o Presidente do SESCON-MT, Marco Aurélio Coelho; também representando a Receita Federal o auditor Yuiti Shimada; a Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB- MT, Dra. Cintia Nágila; a Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Tributário da OAB MT, Letícia Tieme; a Assistente Social, Silvana Barros; o secretário de Assistência Social Benedito Edmilson;  a promotora de Justiça e coordenadora do CAO da Pessoa Idosa, Dra. Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro; Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá – vice-presidente Dr. Jerônimo Urei; APDM – Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, representada pela contadora Fátima Dragoni, coordenadora do CRCMT Voluntário; e BPW – Associação de Mulheres de Negócios, representada por Lucélia Alves Noatto.