Plano de Dados Abertos (PDA)
Transparência, acesso à informação e fortalecimento do controle social.
O Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema CFC/CRCs é o instrumento que estabelece as ações necessárias para a abertura e disponibilização de dados sob responsabilidade do Sistema CFC/CRCs, de forma institucionalizada e coordenada.
O Plano vigente compreende o período de novembro de 2024 a novembro de 2026 e foi aprovado pela Resolução CFC nº 1.742, de 13 de novembro de 2024.
Sua elaboração observa as diretrizes relacionadas à Política de Dados Abertos e à legislação de acesso à informação, estabelecendo estratégias, responsabilidades e prazos para a publicação e atualização de dados de interesse público.
A iniciativa reforça o compromisso do Sistema CFC/CRCs com a publicidade, a transparência, a eficiência e o acesso à informação, ampliando as possibilidades de utilização dos dados pela sociedade e contribuindo para o fortalecimento da governança pública.
O que são dados abertos?
Dados abertos são informações disponibilizadas em meio digital, em formato acessível e aberto, que podem ser utilizadas, reutilizadas e redistribuídas. A abertura desses dados facilita o acesso às informações públicas e possibilita novas formas de análise, acompanhamento e utilização pela sociedade.
Objetivos do Plano
O Plano de Dados Abertos busca ampliar a disseminação das informações produzidas pelo Sistema CFC/CRCs e oferecer meios que favoreçam o acesso à informação, a transparência e o controle social.
1. Promover a transparência — ampliar a disponibilização de informações relevantes para o acompanhamento da atuação e da gestão do Sistema CFC/CRCs;
2. Facilitar o acesso à informação — favorecer o acesso organizado aos dados de interesse da sociedade, dos órgãos de controle e dos demais interessados;
3. Fortalecer o controle social — ampliar as possibilidades de acompanhamento das ações e informações da gestão pública;
4. Estimular a participação social — incentivar a utilização dos dados disponibilizados e ampliar a interação da sociedade com as informações públicas.
O que o PDA estabelece?
O documento organiza as diretrizes e ações necessárias para orientar a abertura e a disponibilização dos dados no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Entre os principais elementos previstos estão:
I – Os objetivos gerais e específicos a serem alcançados;
II – A relação das bases de dados disponibilizadas e não disponibilizadas;
III – As estratégias adotadas para viabilizar a abertura dos dados;
IV – O plano de ação, com atividades, prazos, metas, responsáveis e indicadores.
Documentos
Consulte abaixo os documentos relacionados ao Plano de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs.
Resolução CFC nº 1.742/2024
Resolução CFC nº 1.742/2024
Consulte a Resolução CFC nº 1.742, de 13 de novembro de 2024, que aprova o Plano de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs, com vigência de novembro de 2024 a novembro de 2026.
Plano de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs 2024–2026
Plano de Dados Abertos 2024–2026
Consulte o documento que apresenta as diretrizes, os objetivos, as estratégias e as ações previstas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs 2024–2026.
Relatório de Execução do Plano de Dados Abertos
Relatório de Execução do PDA
Consulte o relatório de acompanhamento da execução das ações previstas no Plano de Dados Abertos.
O acesso aos dados públicos fortalece a transparência, amplia a participação social e contribui para o aprimoramento da governança.
Fiscalização
Registro
Arrecadação