DECORE ELETRÔNICA
A emissão da DECORE ELETRÔNICA
trará as seguintes vantagens para os Contabilistas:
•
Fim dos formulários impressos para solicitar ou prestar
contas das Decores Eletrônicas;
•A DECORE Eletrônica requer senha para acesso possibilitando
maior sigilo ao contabilista.
• Sempre que necessário é possível
consultar as Decores emitidas pelo contabilista.
• A DECORE Eletrônica poderá ser gerada em
qualquer computador com acesso à internet;
• A assinatura do Termo de Responsabilidade pelo profissional
ocorrerá uma única vez sendo possível o envio
da documentação assinada por e-mail facilitando
o contato do profissional com o CRC.
• A DECORE Eletrônica será emitida em tempo
real pelos profissionais em situação regular no
CRCMT.
• Cada DECORE Eletrônica gerada virá com um
número de Certidão de Regularidade e um número
de controle que será usado para confirmar a veracidade
do documento neste site.
• Para liberação do acesso a Decore eletrônica
é necessário enviar o Termo de Responsabilidade
com cópia de documento de identificação (RG
e CPF ou Cópia da Carteira Profissional do CRCMT), no e-mail
do dhp@crcmt.org.br
Devidamente preenchido e assinado.
O
que é a Decore?
A Decore
é o documento contábil destinado a provar as informações
sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas
físicas.
Quem pode emitir a Decore?
O Contabilista em situação
regular, inclusive quanto a débito de qualquer natureza.
Como
emitir a Decore?
Por
meio de sistema eletrônico, devendo preservar as informações
e as características do modelo constante do Anexo I da
Resolução CFC nº. 1.364/2011 e/ou acessando
o link Serviços online do Portal do CRC MT, resolução
CFC nº. 1.047/05.
Em
quantas vias a Decore deverá ser emitida?
Em
uma via, destinando-se a ao beneficiário conforme previsto
na da Res. 1.364/2011.
Exemplos
de documentos que podem fundamentar a emissão da DECORE?
Anexo II –
Resolução CFC Nº 1.364/2011
A
Decore é numerada?
Sim, a Decore
será numerada quando for emitida via internet. Nela haverá
um número de controle para que o destinatário possa
confirmar a autenticidade.
Como
cancelar, caso haja erro na emissão da Decore eletrônica?
O profissional
deverá preencher e assinar o Termo de Cancelamento da Decore
Eletrônica, juntamente com o beneficiário e manter
arquivado acompanhado das duas vias originais da DECORE, assinadas
por ambas as partes por um período mínimo de 05
anos. O Termo encontra-se disponível no site do CRCMT em
formulário.
Qual
a conseqüência da emissão de Decore sem base
em documentação hábil, idônea e que
esteja com valores divergentes?
O
Contabilista responde a processos disciplinar (CRC), penal (crime
de falsidade ideológica) e cível (ressarcimento
por prejuízo causado a terceiros).
Telefone
para tirar dúvidas da DECORE: 65 3648-2818/3648-2821/3648-2820/3648-2822
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