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Governo prorroga Decreto 380 por 90 dias e cria grupo para discutir reforma tributária

Por: Gcom

Foto de Rafaella Zanol/Gcom

O Governo de Mato Grosso decidiu prorrogar por 90 dias os efeitos do Decreto 380/2015, que entraria em vigor no dia 1º de abril, e criou um grupo de trabalho para discutir a realização de uma reforma tributária no Estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) em reunião no Palácio Paiaguás com deputados estaduais, Conselho Regional de Contabilidade e demais representantes dos segmentos empresariais.

O decreto altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alinhando Mato Grosso ao que já é praticado nos outros Estados do país.

A comissão será formada por três secretários: Paulo Taques, da Casa Civil; Paulo Brustolin, da Fazenda; e Seneri Paludo, do Desenvolvimento Econômico. O governo espera também a ampla participação da sociedade organizada e dos parlamentares estaduais.

O grupo de trabalho fará reuniões semanais e será municiado por estudos que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fará sobre a legislação tributária. “Acredito que, desse grupo de trabalho, sairá a nova política tributária do Estado de Mato Grosso”, afirmou Paulo Taques.

Atendendo aos pedidos de representantes do setor empresarial, o secretário-chefe da Casa Civil assumiu o compromisso de, ao fim dos trabalhos da comissão, avaliar a necessidade de uma nova prorrogação do Decreto 380/2015.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Paulo Gasparoto, a reunião foi tranquilizadora.

“O setor produtivo, principalmente o comércio, sai mais pacificado com relação ao Decreto 380. A reunião correspondeu às expectativas e ficamos com o sentimento de que o governo está bastante preocupado em procurar resolver os problemas que afligem todos os empresários de Mato Grosso”, avaliou.

Entenda o Decreto 380/2015

O Decreto 380/2015 buscar alinhar a legislação tributária do Estado às regras da legislação nacional no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS deixará de ser cobrado por carga média em função do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e passará a ser por produto, o que não resulta em aumento de imposto. Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo.

O atual regime não considera pontualmente as alíquotas dos produtos determinadas por lei, além de reduções de base de cálculo, isenções internas e outras particularidades, como convênios e protocolos ICMS de substituição tributária. Também desconsidera a diferença na tributação sobre as aquisições para uso e consumo das aquisições para revenda, estabelecendo indevidamente margens de lucro para esses bens.

A mudança busca corrigir anomalias do atual regime tributário estadual, como a fixação de diferentes alíquotas para o mesmo produto, resultando em concorrência desleal ao privilegiar alguns em detrimento de outros.

 

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