Com o intuito de oferecer maior segurança por meio de autenticação automática e, também, para facilitar e agilizar processos, o Conselho Federal de Contabilidade disponibiliza os serviços de emissão de DECORE por meio eletrônico.

Acredita-se ser este um caminho seguro a percorrer, dentro da dinâmica que sociedade moderna impõe, considerando também o próprio grau elevado de informatização dos escritórios contábeis e segurança quanto às informações prestadas pelos mesmos.

No novo sistema, o login é permitido apenas com a inserção do CPF do profissional; já a senha provisória será encaminhada ao e-mail do profissional, após confirmação de seus dados cadastrais. A senha dos demais serviços on-line fica mantida.

Para a obtenção da senha provisória, é imprescindível que os dados cadastrais do profissional (nome completo, CPF e e-mail) estejam atualizados no CRC de origem. Caso contrário, não será permitido o acesso ao novo Sistema.

Caso o profissional não consiga confirmar seus dados, deverá entrar em contato com o Setor de Registro do CRC ao qual esteja vinculado para a atualização cadastral, caso esteja vinculado ao CRCMT entrar em contato através dos telefones: (65) 3648-2804/2810/2811. Neste caso, uma nova tentativa de acesso ao Sistema poderá ser realizada somente após 24 horas da atualização dos dados no CRC.

Uma vez recebida a senha provisória de acesso, o Sistema estará liberado para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Ressaltamos que para a validação da Decore o profissional deverá  assinar eletronicamente através da  Certificação Digital.

O que é a Decore?

A Decore é o documento contábil destinado a provar as informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas.

Quem pode emitir a Decore?

O Contabilista em situação regular, inclusive quanto a débito de qualquer natureza.

Como emitir a Decore?

Por meio de sistema eletrônico, devendo preservar as informações e as características do modelo constante do Anexo I da Resolução CFC nº. 1.364/2011 e/ou acessando o link: http://sistemas.cfc.org.br/login.

Em quantas vias a Decore deverá ser emitida?

Em uma via, destinando-se a ao beneficiário conforme previsto na da Res. 1.364/2011.

Exemplos de documentos que podem fundamentar a emissão da DECORE?

Anexo II – Resolução CFC Nº 1.364/2011 

A Decore é numerada?

Sim, a Decore será numerada quando for emitida via internet. Nela haverá um número de controle para que o destinatário possa confirmar a autenticidade.

Como cancelar, caso haja erro na emissão da Decore eletrônica?

Não poderá CANCELAR nem tão pouco ALTERAR a DECORE, depois de emitida. A Decore não pode ser cancelada pelo Sistema, mas podem ser registradas justificativas de erro no próprio sistema da Decore.

Qual a consequência da emissão de Decore sem base em documentação hábil, idônea e que esteja com valores divergentes?

O Contabilista responde a processos disciplinar (CRC), penal (crime de falsidade ideológica) e cível (ressarcimento por prejuízo causado a terceiros).

Links Importantes

Acesse o NOVO sistema de DECORE Eletrônica – Clique aqui

Orientações sobre a utilização do NOVO sistema para emissão de DECORE – Clique aqui

Para confirmar a validade da DECORE – Clique aqui

Consulte aqui as DECOREs emitidas até 15/05/2016 e emissão de CRP (Certidão de Regularidade Profissional) – Clique aqui

Para confirmar a validade da DECORE emitidas até 15/05/2016 – Clique aqui

Dúvidas da DECORE – telefone: (65) 3648-2821/3648-2820/3648-2819

Dúvidas sobre procedimentos de fiscalização: fiscalizacao@crcmt.org.br